PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU » 2021 » LEIS » LEI Nº 3074/2021 Altera a redação do inciso III do art. 2º da Lei nº 2.949/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: III - A área total do loteamento ficou assim distribuída: Equipamentos Comunitários Urbanos = 2.851,75 m ² Moradias de Interesse Social = 705,75 m ² Espaço Livre de Uso Público = 2.082,74 m ² Área de Interesse Público = 1.411,69 m ² Arruamento = 17.311,28 m² Lotes comerciáveis = 35.196,31 m² Área de Preservação Permanente = 10.136,48 m² Área total a ser loteada = 69.696,00 m ²Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024