MUNICÍPIO DE IVATUBA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2011 a 4/2011
Emitido em 11/05/2012 18:16
   
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 378.525,00 378.525,00 67.640,32 106.078,47 28,02
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 153.300,00 153.300,00 11.663,05 19.028,35 12,41
1.1.1 - IPTU 115.500,00 115.500,00 7.659,60 7.659,60 6,63
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 4.200,00 4.200,00 124,97 124,97 2,98
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 23.100,00 23.100,00 2.999,83 6.600,07 28,57
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 10.500,00 10.500,00 1.902,41 5.841,50 55,63
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 -1.023,76 -1.197,79 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 52.500,00 52.500,00 33.356,56 36.338,57 69,22
1.2.1 - ITBI 52.500,00 52.500,00 33.342,33 36.312,82 69,17
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 14,23 25,75 0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 54.600,00 54.600,00 9.329,35 22.652,43 41,49
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 52.500,00 52.500,00 8.551,38 20.153,88 38,39
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.100,00 2.100,00 777,97 2.498,55 118,98
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 118.125,00 118.125,00 13.291,36 28.059,12 23,75
1.4.1 - IRRF 118.125,00 118.125,00 13.291,36 28.059,12 23,75
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.435.050,00 7.435.050,00 1.102.645,01 2.451.997,21 32,98
2.1 - Cota-Parte FPM 5.785.500,00 5.785.500,00 872.971,21 1.981.744,40 34,25
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 5.565.000,00 5.565.000,00 872.971,21 1.981.744,40 35,61
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 220.500,00 220.500,00 0,00 0,00 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 1.470.000,00 1.470.000,00 194.691,18 385.531,61 26,23
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 22.050,00 22.050,00 2.621,58 5.243,16 23,78
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 36.750,00 36.750,00 4.214,97 9.439,15 25,68
2.5 - Cota-Parte ITR 15.750,00 15.750,00 534,26 1.797,24 11,41
2.6 - Cota-Parte IPVA 105.000,00 105.000,00 27.611,81 68.241,65 64,99
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 7.813.575,00 7.813.575,00 1.170.285,33 2.558.075,68 32,74
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 62,61 94,48 0,00
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 65.100,00 65.100,00 11.695,88 22.290,76 34,24
5.1 - Transferências do Salário-Educação 42.000,00 42.000,00 7.663,88 18.258,76 43,47
5.2 - Outras Transferências do FNDE 23.100,00 23.100,00 4.032,00 4.032,00 17,45
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 834,59 1.265,28 0,00
6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 834,59 1.265,28 0,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 65.100,00 65.100,00 12.593,08 23.650,52 36,33
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.442.910,00 1.442.910,00 220.528,94 490.399,28 33,99
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.113.000,00 1.113.000,00 174.594,19 396.348,77 35,61
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 294.000,00 294.000,00 38.938,21 77.106,25 26,23
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 4.410,00 4.410,00 524,30 1.048,60 23,78
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 7.350,00 7.350,00 843,00 1.887,84 25,68
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 3.150,00 3.150,00 106,85 359,43 11,41
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 21.000,00 21.000,00 5.522,39 13.648,39 64,99
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 560.700,00 560.700,00 82.244,55 168.237,80 30,00
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 560.700,00 560.700,00 81.896,70 167.744,05 29,92
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 347,85 493,75 0,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -882.210,00 -882.210,00 -138.632,24 -322.655,23 36,57
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00        
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 322.655,23        
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) Despesas Empenhadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 446.880,00 446.880,00 69.910,69 142.140,33 31,81
13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental 446.880,00 446.880,00 69.910,69 142.140,33 31,81
14 - OUTRAS DESPESAS 113.820,00 113.820,00 11.919,78 25.683,39 22,56
14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental 113.820,00 113.820,00 11.919,78 25.683,39 22,56
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 560.700,00 560.700,00 81.830,47 167.823,72 29,93
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 0,00
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 84,49
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 1.953.393,75 1.953.393,75 292.571,33 639.518,92 32,74
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 215.460,00 215.460,00 31.304,14 67.946,93 31,54
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 215.460,00 215.460,00 31.304,14 67.946,93 31,54
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.179.898,75 1.179.898,75 142.845,70 308.223,60 26,12
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 560.700,00 560.700,00 81.830,47 167.823,72 29,93
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 619.198,75 619.198,75 61.015,23 140.399,88 22,67
25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 - OUTRAS 63.000,00 63.000,00 5.606,64 11.570,79 18,37
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 1.458.358,75 1.458.358,75 179.756,48 387.741,32 26,59
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -322.655,23
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 493,75
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 0,00
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 151,25
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -322.010,23
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 698.180,76
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 27,29
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42.000,00 42.000,00 0,00 0,00 0,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.200,00 24.074,63 9.571,00 9.571,00 39,76
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 46.200,00 66.074,63 9.571,00 9.571,00 14,49
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.504.558,75 1.524.433,38 189.327,48 397.312,32 26,06
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2011 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.659,86 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 0,00
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 167.744,05
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 167.823,72
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 493,75
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 414,08
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 2.814,00
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 2.814,00
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 695.366,76
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 84,49
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 27,18