MUNICÍPIO DE IVATUBA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2010 a 10/2010
Emitido em 11/05/2012 15:43
   
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 360.500,00 360.500,00 27.145,65 181.473,24 50,34
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 146.000,00 146.000,00 3.729,67 59.713,34 40,90
1.1.1 - IPTU 110.000,00 110.000,00 1.056,89 49.419,36 44,93
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 4.000,00 4.000,00 127,59 655,72 16,39
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 22.000,00 22.000,00 1.790,29 8.080,48 36,73
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 10.000,00 10.000,00 1.847,81 5.898,85 58,99
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 -1.092,91 -4.341,07 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 50.000,00 50.000,00 1.909,27 22.194,08 44,39
1.2.1 - ITBI 50.000,00 50.000,00 1.902,94 22.106,17 44,21
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 6,33 87,91 0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 52.000,00 52.000,00 8.954,62 38.636,29 74,30
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 50.000,00 50.000,00 8.845,99 38.365,26 76,73
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 108,63 273,65 13,68
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 -2,62 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 112.500,00 112.500,00 12.552,09 60.929,53 54,16
1.4.1 - IRRF 112.500,00 112.500,00 12.552,09 60.929,53 54,16
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.081.000,00 7.081.000,00 932.887,58 4.989.966,58 70,47
2.1 - Cota-Parte FPM 5.510.000,00 5.510.000,00 705.301,20 3.846.906,11 69,82
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 5.300.000,00 5.300.000,00 705.301,20 3.803.366,08 71,76
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 210.000,00 210.000,00 0,00 43.540,03 20,73
2.2 - Cota-Parte ICMS 1.400.000,00 1.400.000,00 201.001,81 1.002.816,11 71,63
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 21.000,00 21.000,00 2.895,90 14.479,50 68,95
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 35.000,00 35.000,00 4.945,88 22.565,16 64,47
2.5 - Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 11.869,67 14.598,21 97,32
2.6 - Cota-Parte IPVA 100.000,00 100.000,00 6.873,12 88.601,49 88,60
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 7.441.500,00 7.441.500,00 960.033,23 5.171.439,82 69,49
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 33,37 1.012,95 0,00
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 62.000,00 62.000,00 14.001,93 60.611,16 97,76
5.1 - Transferências do Salário-Educação 40.000,00 40.000,00 7.490,01 37.246,85 93,12
5.2 - Outras Transferências do FNDE 22.000,00 22.000,00 6.511,92 23.364,31 106,20
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 538,78 5.255,19 0,00
6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 3.498,02 0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 538,78 1.757,17 0,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 62.000,00 62.000,00 14.574,08 66.879,30 107,87
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.374.200,00 1.374.200,00 186.577,41 989.284,98 71,99
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.060.000,00 1.060.000,00 141.060,18 760.672,93 71,76
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 280.000,00 280.000,00 40.200,33 200.563,06 71,63
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 4.200,00 4.200,00 579,18 2.895,90 68,95
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 7.000,00 7.000,00 989,18 4.513,07 64,47
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 3.000,00 3.000,00 2.373,89 2.919,53 97,32
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 20.000,00 20.000,00 1.374,65 17.720,49 88,60
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 534.000,00 534.000,00 74.610,55 387.142,50 72,50
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 534.000,00 534.000,00 74.322,97 385.806,74 72,25
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 287,58 1.335,76 0,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -840.200,00 -840.200,00 -112.254,44 -603.478,24 71,83
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00        
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 603.478,24        
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) Despesas Empenhadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 425.600,00 425.600,00 62.529,64 291.136,78 68,41
13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental 425.600,00 425.600,00 62.529,64 291.136,78 68,41
14 - OUTRAS DESPESAS 108.400,00 108.400,00 20.840,71 91.017,08 83,96
14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental 108.400,00 108.400,00 20.840,71 91.017,08 83,96
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 534.000,00 534.000,00 83.370,35 382.153,86 71,56
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 0,00
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 75,20
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 1.860.375,00 1.860.375,00 240.008,31 1.292.859,96 69,49
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 205.200,00 205.200,00 27.897,24 159.495,49 77,73
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 205.200,00 205.200,00 27.897,24 159.495,49 77,73
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.028.475,00 1.028.475,00 129.939,11 740.815,72 72,03
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 534.000,00 534.000,00 83.370,35 382.153,86 71,56
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 494.475,00 494.475,00 46.568,76 358.661,86 72,53
25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 - OUTRAS 60.000,00 60.000,00 2.767,55 34.154,85 56,92
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 1.293.675,00 1.293.675,00 160.603,90 934.466,06 72,23
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -603.478,24
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 1.335,76
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 0,00
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 63.816,46
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -538.326,02
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 1.438.637,23
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 27,82
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40.000,00 40.000,00 1.950,00 4.800,00 12,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 44.000,00 44.000,00 1.950,00 4.800,00 10,91
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.337.675,00 1.337.675,00 162.553,90 939.266,06 70,22
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2010 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.659,86 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2009 0,00
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 385.806,74
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 376.745,01
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.335,76
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 10.397,49
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 3.619,08
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 3.619,08
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.435.018,15
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 75,20
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 27,75