MUNICÍPIO DE IVATUBA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2010 a 12/2010
Emitido em 11/05/2012 15:53
   
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 360.500,00 360.500,00 36.101,50 217.574,74 60,35
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 146.000,00 146.000,00 6.469,33 66.182,67 45,33
1.1.1 - IPTU 110.000,00 110.000,00 1.291,82 50.711,18 46,10
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 4.000,00 4.000,00 199,98 855,70 21,39
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 22.000,00 22.000,00 3.147,16 11.227,64 51,03
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 10.000,00 10.000,00 3.968,90 9.867,75 98,68
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 -2.138,53 -6.479,60 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 50.000,00 50.000,00 2.440,14 24.634,22 49,27
1.2.1 - ITBI 50.000,00 50.000,00 2.422,29 24.528,46 49,06
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 17,85 105,76 0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 52.000,00 52.000,00 9.958,73 48.595,02 93,45
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 50.000,00 50.000,00 9.649,43 48.014,69 96,03
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 309,30 582,95 29,15
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 -2,62 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 112.500,00 112.500,00 17.233,30 78.162,83 69,48
1.4.1 - IRRF 112.500,00 112.500,00 17.233,30 78.162,83 69,48
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.081.000,00 7.081.000,00 1.448.672,08 6.438.638,66 90,93
2.1 - Cota-Parte FPM 5.510.000,00 5.510.000,00 1.200.621,91 5.047.528,02 91,61
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 5.300.000,00 5.300.000,00 991.129,06 4.794.495,14 90,46
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 210.000,00 210.000,00 209.492,85 253.032,88 120,49
2.2 - Cota-Parte ICMS 1.400.000,00 1.400.000,00 229.549,19 1.232.365,30 88,03
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 21.000,00 21.000,00 2.895,90 17.375,40 82,74
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 35.000,00 35.000,00 5.845,79 28.410,95 81,17
2.5 - Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 2.334,65 16.932,86 112,89
2.6 - Cota-Parte IPVA 100.000,00 100.000,00 7.424,64 96.026,13 96,03
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 7.441.500,00 7.441.500,00 1.484.773,58 6.656.213,40 89,45
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 36,44 1.049,39 0,00
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 62.000,00 62.000,00 13.509,82 74.120,98 119,55
5.1 - Transferências do Salário-Educação 40.000,00 40.000,00 7.793,54 45.040,39 112,60
5.2 - Outras Transferências do FNDE 22.000,00 22.000,00 5.716,28 29.080,59 132,18
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 600,89 5.856,08 0,00
6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 3.498,02 0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 600,89 2.358,06 0,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 62.000,00 62.000,00 14.147,15 81.026,45 130,69
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.374.200,00 1.374.200,00 247.835,79 1.237.120,77 90,02
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.060.000,00 1.060.000,00 198.225,76 958.898,69 90,46
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 280.000,00 280.000,00 45.909,81 246.472,87 88,03
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 4.200,00 4.200,00 579,18 3.475,08 82,74
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 7.000,00 7.000,00 1.169,16 5.682,23 81,17
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 3.000,00 3.000,00 466,92 3.386,45 112,88
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 20.000,00 20.000,00 1.484,96 19.205,45 96,03
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 534.000,00 534.000,00 86.977,27 474.119,77 88,79
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 534.000,00 534.000,00 86.795,13 472.601,87 88,50
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 182,14 1.517,90 0,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -840.200,00 -840.200,00 -161.040,66 -764.518,90 90,99
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00        
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 764.518,90        
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) Despesas Empenhadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 425.600,00 425.600,00 90.663,80 381.800,58 89,71
13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental 425.600,00 425.600,00 90.663,80 381.800,58 89,71
14 - OUTRAS DESPESAS 108.400,00 108.400,00 1.302,11 92.319,19 85,17
14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental 108.400,00 108.400,00 1.302,11 92.319,19 85,17
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 534.000,00 534.000,00 91.965,91 474.119,77 88,79
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 0,00
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 80,53
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 1.860.375,00 1.860.375,00 371.193,40 1.664.053,35 89,45
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 205.200,00 238.200,00 70.124,57 229.620,06 96,40
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 205.200,00 238.200,00 70.124,57 229.620,06 96,40
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.028.475,00 1.103.291,46 216.554,28 957.370,00 86,77
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 534.000,00 534.000,00 91.965,91 474.119,77 88,79
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 494.475,00 569.291,46 124.588,37 483.250,23 84,89
25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 - OUTRAS 60.000,00 60.000,00 24.959,71 59.114,56 98,52
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 1.293.675,00 1.401.491,46 311.638,56 1.246.104,62 88,91
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -764.518,90
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 1.517,90
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 0,00
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 63.816,46
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -699.184,54
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 1.886.174,60
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 28,34
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40.000,00 40.000,00 4.069,00 8.869,00 22,17
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 44.000,00 44.000,00 4.069,00 8.869,00 20,16
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.337.675,00 1.445.491,46 315.707,56 1.254.973,62 86,82
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2010 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.659,86 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2009 0,00
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 472.601,87
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 474.119,77
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.517,90
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 9.210,44
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 9.210,44
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.876.964,16
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 80,53
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 28,20