MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1/2012 a 2/2012
Emitido em 28/06/2012 09:59 v.1.1a
   
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.083.714,00 2.083.714,00 346.552,57 346.552,57 16,63
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 708.694,00 708.694,00 20.007,28 20.007,28 2,82
1.1.1 - IPTU 570.694,00 570.694,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 118.000,00 118.000,00 17.823,83 17.823,83 15,10
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 17.500,00 17.500,00 2.183,45 2.183,45 12,48
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 287.330,00 287.330,00 60.854,26 60.854,26 21,18
1.2.1 - ITBI 286.830,00 286.830,00 60.854,26 60.854,26 21,22
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 890.200,00 890.200,00 225.185,20 225.185,20 25,30
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 850.000,00 850.000,00 202.633,34 202.633,34 23,84
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.000,00 1.000,00 3,24 3,24 0,32
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 36.500,00 36.500,00 21.923,51 21.923,51 60,06
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 2.700,00 2.700,00 625,11 625,11 23,15
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 197.490,00 197.490,00 40.505,83 40.505,83 20,51
1.4.1 - IRRF 197.490,00 197.490,00 40.505,83 40.505,83 20,51
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 26.482.450,00 26.482.450,00 4.548.301,61 4.548.301,61 17,17
2.1 - Cota-Parte FPM 11.497.180,00 11.497.180,00 1.955.123,17 1.955.123,17 17,01
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 11.060.000,00 11.060.000,00 1.955.123,17 1.955.123,17 17,68
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 437.180,00 437.180,00 0,00 0,00 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 13.200.000,00 13.200.000,00 2.021.142,22 2.021.142,22 15,31
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 164.830,00 164.830,00 23.847,14 23.847,14 14,47
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 270.000,00 270.000,00 30.259,26 30.259,26 11,21
2.5 - Cota-Parte ITR 130.000,00 130.000,00 1.876,66 1.876,66 1,44
2.6 - Cota-Parte IPVA 1.220.440,00 1.220.440,00 516.053,16 516.053,16 42,28
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 28.566.164,00 28.566.164,00 4.894.854,18 4.894.854,18 17,14
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.000,00 1.000,00 402,25 402,25 40,23
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 563.000,00 563.000,00 73.738,57 73.738,57 13,10
5.1 - Transferências do Salário-Educação 310.000,00 310.000,00 73.725,14 73.725,14 23,78
5.2 - Outras Transferências do FNDE 253.000,00 253.000,00 13,43 13,43 0,01
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 41.880,00 41.880,00 471,79 471,79 1,13
6.1 - Transferências de Convênios 31.780,00 31.780,00 0,00 0,00 0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 10.100,00 10.100,00 471,79 471,79 4,67
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 605.880,00 605.880,00 74.612,61 74.612,61 12,31
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.209.054,00 5.209.054,00 909.660,21 909.660,21 17,46
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 2.212.000,00 2.212.000,00 391.024,56 391.024,56 17,68
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 2.640.000,00 2.640.000,00 404.228,40 404.228,40 15,31
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 32.966,00 32.966,00 4.769,42 4.769,42 14,47
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 54.000,00 54.000,00 6.051,87 6.051,87 11,21
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 26.000,00 26.000,00 375,32 375,32 1,44
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 244.088,00 244.088,00 103.210,64 103.210,64 42,28
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.314.000,00 4.314.000,00 713.209,34 713.209,34 16,53
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 4.300.000,00 4.300.000,00 712.222,06 712.222,06 16,56
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 14.000,00 14.000,00 987,28 987,28 7,05
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -909.054,00 -909.054,00 -197.438,15 -197.438,15 21,72
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00        
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 197.438,15        
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) Despesas Empenhadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.588.400,00 2.588.400,00 477.485,48 477.485,48 18,45
13.1 - Com Educação Infantil 1.067.236,50 1.067.236,50 206.656,66 206.656,66 19,36
13.2 - Com Ensino Fundamental 1.521.163,50 1.521.163,50 270.828,82 270.828,82 17,80
14 - OUTRAS DESPESAS 1.725.600,00 1.725.600,00 180.862,05 180.862,05 10,48
14.1 - Com Educação Infantil 601.600,00 601.600,00 32.774,85 32.774,85 5,45
14.2 - Com Ensino Fundamental 1.124.000,00 1.124.000,00 148.087,20 148.087,20 13,18
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 4.314.000,00 4.314.000,00 658.347,53 658.347,53 15,26
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 0,00
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 66,95
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 7.141.541,00 7.141.541,00 1.223.713,55 1.223.713,55 17,14
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.540.260,00 2.540.260,00 354.973,33 354.973,33 13,97
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 1.668.836,50 1.668.836,50 239.431,51 239.431,51 14,35
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 871.423,50 871.423,50 115.541,82 115.541,82 13,26
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.496.363,50 4.556.363,50 632.669,55 632.669,55 13,89
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.645.163,50 2.645.163,50 418.916,02 418.916,02 15,84
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.851.200,00 1.911.200,00 213.753,53 213.753,53 11,18
25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 - ENSINO SUPERIOR 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 7.156.623,50 7.216.623,50 987.642,88 987.642,88 13,69
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -197.438,15
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 987,28
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 0,00
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -196.450,87
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 1.184.093,75
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 24,19
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 313.000,00 334.876,71 29.737,70 29.737,70 8,88
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 291.880,00 301.882,57 5.616,66 5.616,66 1,86
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 604.880,00 636.759,28 35.354,36 35.354,36 5,55
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 7.761.503,50 7.853.382,78 1.022.997,24 1.022.997,24 13,03
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2012 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 0,00
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 712.222,06
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 658.347,53
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 987,28
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 54.861,81
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 50.437,09
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 50.437,09
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.133.656,66
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 66,95
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 23,16