MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2007 à 10/2007
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X	R$
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO	Receitas Realizadas
		ATUALIZADA	até o 05º bim	% (b/a)
		(a)	(b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I )	15.561.900,00	16.061.900,00	11.763.062,25	73,24
Receitas de Impostos	1.440.900,00	1.440.900,00	1.028.051,57	71,35
Impostos	1.072.900,00	1.072.900,00	898.178,48	83,72
Dívida Ativa dos Impostos	342.000,00	342.000,00	113.990,27	33,33
Multa, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos	26.000,00	26.000,00	15.882,82	61,09
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais	14.121.000,00	14.621.000,00	10.735.010,68	73,42
Cota-Parte FPM (83,34%)	4.675.000,00	4.675.000,00	3.366.444,80	72,01
Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº87/96 (83,34%)	141.100,00	141.100,00	97.630,00	69,19
Cota-Parte ITR (93,34%)	25.000,00	25.000,00	18.625,01	74,50
Cota-Parte ICMS (83,34%)	6.970.000,00	6.970.000,00	4.908.364,83	70,42
Cota-Parte IPI_Exportação (83,34%)	195.500,00	195.500,00	159.358,19	81,51
Cota-Parte IPVA (93,34%)	0,00	500.000,00	445.902,63	89,18
Parcela das Transferências Destinada à Formação do FUNDEB ( II )	2.114.400,00	2.114.400,00	1.738.685,22	82,23
Cota-Parte IOF-Ouro (100%)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III )	2.252.300,00	2.369.406,47	1.700.638,60	71,77
Transferências Multigovernamentais do FUNDEB ( IV )	1.814.000,00	1.814.000,00	1.292.793,56	71,27
Transferências de Recursos do FUNDEB ( V )	1.814.000,00	1.814.000,00	1.292.793,56	71,27
Complementação da União ao FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do FNDE	336.000,00	337.510,40	236.261,76	70,00
Transferências do Salário-Educação	200.000,00	200.000,00	155.807,04	77,90
Outras Transferências do FNDE	136.000,00	137.510,40	80.454,72	58,51
Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação	88.000,00	201.303,93	164.443,11	81,69
Receita de Operações de Crédito Destinada à Educação	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Destinadas à Educação	14.300,00	16.592,14	7.140,17	43,03
TOTAL DAS RECEITAS ( VI ) = ( I + III - II )	17.618.700,00	18.235.806,47	13.304.342,66	72,96
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO	Despesas Empenhadas
		ATUALIZADA	até o 05º bim	% (d/c)
		(c)	(d)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS	2.255.800,00	2.505.400,00	1.679.118,55	67,02
Despesas com Ensino Fundamental ( VII )	1.202.550,00	1.006.409,60	658.099,65	65,39
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( VIII )	786.050,00	1.195.340,00	798.793,67	66,83
Outras Despesas com Ensino	267.200,00	303.650,40	222.225,23	73,18
DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB ( IX )	1.818.000,00	1.838.410,13	1.304.600,79	70,96
Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Básico ( X )	1.090.800,00	1.103.046,08	824.517,02	74,75
Outras Despesas no Ensino Básico	727.200,00	735.364,05	480.083,77	65,29
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	205.000,00	231.475,77	157.593,26	68,08
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00
FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO	141.000,00	256.605,92	185.645,76	72,35
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( XI )	4.419.800,00	4.831.891,82	3.326.958,36	68,85

PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB	VALOR
[Se II > IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( XII )	445.891,66
[Se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB	0,00
DEDUÇÕES DA DESPESA	VALOR
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADO NO EXERCÍCIO ( XIII )	0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹	0,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERAVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERC. ANTERIOR ( XIV )	20.410,13
TOTAL (XV)	20.410,13

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	RESTOS A PAGAR
	Inscritos em Exercícios Anteriores	Cancelados em 2006
RESTOS A PAGAR DE DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO ( XVI )	16.605,36	0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XVII) = [ ( VII + VIII + IX + XII) - ( XV ) ]	3.186.975,64

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS²	%
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO ( XVIII) = [( XVII -XVI) / I ]
CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88	27,09
MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO (XIX) = - ( X / IV )
ADCT art. 60.  XII	63,78

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB	Em 31 de dezembro de 2006	até o 05º bim
	20.410,13	9.703,13

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO	Despesas Empenhadas
		ATUALIZADA	até o 05º bim	% (f/e)
		(e)	(f)
ENSINO FUNDAMENTAL (361)	2.988.850,00	2.860.801,42	1.966.428,51	68,74
ENSINO MÉDIO(362)	0,00	0,00	0,00	0,00
ENSINO PROFISSIONAL (363)	0,00	0,00	0,00	0,00
ENSINO SUPERIOR (364)	90.000,00	90.000,00	64.000,00	71,11
EDUCAÇÃO INFANTIL (365)	786.050,00	1.195.340,00	798.793,67	66,83
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (366)	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL (367)	110.500,00	171.900,00	106.931,15	62,21
Outras Subfunções	439.400,00	508.850,40	390.805,03	76,80
TOTAL DAS DESPESAS	4.419.800,00	4.831.891,82	3.326.958,36	68,85

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE	VALOR
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE	24.015,96
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental	0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)	0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial	0,00
Dedução Superavit Financeiro - Fontes 103 e 104	9.159,60
Adição a Despesas referentes a Restos a Receber	0,00
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE	3.153.800,08
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO(Mínimo de 25%)	26,81
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental - ADTC art.60 XII	63,78