Pai terá direito a se afastar do trabalho por 120 dias para cuidar de filho recém-nascido, período em que receberá o benefício obtido na justiça O juiz federal Rafael Andrade Margalho, do...
Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terá alcance nacional o resultado da ação coletiva que sindicatos rurais do Rio Grande do Sul movem contra a cobrança de royalties pela utilização da...
Quem já não ouviu a frase “para morrer, basta estar vivo”? A morte pertence à estrutura essencial da existência; todos nós somos de existência limitada, finita. E ela está presente, também, na...
A Fibrarte Indústria e Comércio de Fiberglass Ltda. foi condenada a pagar R$ 15.000,00, a título de indenização, a um garoto (D.M.O.) que foi atacado pelos cães de guarda da empresa. O fato aconteceu em 3...
A Tim Celular S.A. foi condenada a pagar R$ 10.000,00, a título de indenização por dano moral, à empresa Lopez Informática S/C Ltda., por ter inscrito, indevidamente, o nome desta no cadastro de inadimplentes da...
Atua principalmente em ações de indenizações por dano moral (Telefonia, Bancos, etc), medidas que protejam o direitos do consumidor inclusive perante o Procon. Assistência e Assessoria Jurídica aos...
Realização de audiências Cíveis,Criminal, Trabalhista, Juizados Especiais Cíveis, Criminal e Fazenda Pública Extração de cópias processos físicos e virtuais Acompanhamento de...
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